Sobre o 'Sigilo Eterno'

Fiquei desapontado com apoio de Dilma ao sigilo, diz historiador

Folha de São Paulo, 19/06/2011

FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA

Membro da ABL (Academia Brasileira de Letras), o cientista político e historiador José Murilo de Carvalho afirma ter ficado "desapontado" com o recuo e apoio da presidente Dilma Rousseff ao sigilo eterno de determinados documentos oficiais.

"A política do sigilo, do segredo, da ocultação, inviabiliza uma escrita confiável da história. Perde o historiador, perde o cidadão, perde o país", afirma o pesquisador.

Ele garante não nenhum episódio da história brasileira que não possa ser divulgado, em especial sobre temas como a delimitação de fronteiras brasileiras e a Guerra do Paraguai (1864-1870) --citados pelos que são contrários ao projeto que tramita no Senado e prevê a divulgação de todos os papéis oficiais.

Para o pesquisador, o grande problema é a falta de pessoal especializado para catalogar e disponibilizar documentos. Leia, abaixo, a entrevista com José Murilo de Carvalho, que respondeu por escrito as perguntas da Folha.

Folha - O Sr. acredita haver alguma circunstância em que é preciso manter o sigilo eterno de documentos oficiais? Por que?
José Murilo de Carvalho - Não. Segredo perpétuo só o da confissão. A história é dinâmica, tudo muda, mudam os valores, a política interna, a política externa, os próprios estados nacionais surgem e desaparecem.

Na avaliação do sr. há um tempo ideal máximo para se manter um documento com acesso restrito?
Não há tempo máximo ideal. Depende do momento, da prática dos outros países, da conjuntura interna e internacional. O que era um prazo bom em certo momento já pode parecer inaceitável em uma sociedade mais democratizada. Os prazos estabelecidos no projeto aprovado pela Câmara são razoáveis e estão de acordo com as tendências atuais.

Quem deveria participar da classificação de documentos oficiais?
Primeiro, claro, deve haver uma lei classificando os documentos de acordo com seu grau de importância e das possíveis consequências. Feito isso, a liberação deve ser automática assim que decorra o prazo estabelecido. Caso possa haver prorrogação do sigilo, como no projeto aprovado pela Câmara, uma comissão avaliará se deve ser ele prolongado ou não. Essa comissão deve ser mista. Pode, por exemplo, incluir representante do Itamaraty (caso o documento tenha a ver com política externa), do Ministério da Justiça (no caso de política interna), do Congresso, do Judiciário, da OAB, das Universidades (historiadores).

Pela experiência do senhor, quais episódios relevantes da história brasileira podem ainda ser objeto de informações e documentos com conteúdo protegido por sigilo?
Episódio, nenhum. Há, naturalmente, negociações internacionais que podem exigir um prazo para liberação. O do projeto da Câmara (25 anos, renováveis uma vez) é mais do que suficiente. Há também documentos que podem atingir a honra de vítimas de tortura que devem ser tratados com cuidado.

Há risco de desconstruir mitos, personalidades e patronos com a divulgação de documentos hoje mantidos sob sigilo? Ou esses mitos já foram todos desconstruídos?
Se há riscos, é mais uma razão para abrir os arquivos. Mitos têm que ser destruídos em nome da maturidade democrática. Renan dizia que nações se criam à base de esquecimento, ocultação e mesmo mentira histórica. Mas hoje não se trata mais de construir a nação. Ela já existe. E para mantê-la, hoje, é necessário construir a sociedade democrática. Isso inclui o direito de informação sobre a própria história. A política do sigilo, do segredo, da ocultação, inviabiliza uma escrita confiável dessa história. Perde o historiador, perde o cidadão, perde o país.

Em relação à Guerra do Paraguai e à disputa pelo território hoje ocupado pelo Acre, o sr. tem conhecimento de papéis com conteúdo capaz de provocar ameaça ao Estado? Em relação a esses dois episódios, há alguma informação ainda não revelada ou hoje alvo de especulação?
Participei, no governo FHC, quando Celso Lafer era Ministro das RE [Relações Exteriores], de uma comissão do Itamaraty para examinar a liberação dos documentos. Sobre a Guerra, não encontramos nada que justificasse o segredo, muito menos o eterno. Mais ainda, a comissão convidou um diplomata aposentado, especialista em tratados internacionais de fronteiras e ele garantiu que a abertura não traria qualquer risco, pois são atos jurídicos perfeitos. Escondem o seu passado países inseguros, autoritários. Países maduros com sociedades democráticas não têm medo de enfrentar seu passado, seja ele qual for

O Itamaraty garante no arquivo do MRE não há mais nada protegido por sigilo em relação à Guerra do Paraguai. Acredita que absolutamente tudo sobre o episódio está aberto a consulta?
No Arquivo do Itamaraty, o grande problema é a falta de pessoal técnico para classificar, catalogar e disponibilizar os documentos. Como parece estar proibida a contratação desse pessoal, o país e os historiadores ficam privados de uma extraordinária fonte de pesquisa. Fora isso, é até tedioso ficar discutindo a abertura dos documentos da Guerra.

Na avaliação do sr., os defensores do sigilo eterno têm receio de que?
Há que perguntar a eles. E a posição da presidente Dilma? Fiquei desapontado com seu apoio ao segredo e ocultamento perpétuos. Esperava dela a mesma posição que adotou em relação à comissão da verdade. Os documentos da ditadura são muito mais delicados do que os de cem anos atrás. Nesse ponto, a posição do ex-presidente Lula, apoiando o projeto da Câmara, está mais de acordo com os novos tempos democráticos.