Amigos,
Uma notícia que nos interessa diretamente: o fim do sigilo dos documentos de Estado. Não acredito que se encontre nada de mais antes de 1960, mas a liberação dos documentos da história recente, com certeza, deve produzir algumas surpresas, especialmente no que se refere aos primeiros governos pós-Ditadura Militar.
Por Adriana Vasconcelos (adrianav@bsb.oglobo.com.br), publicada em O Globo em 25/10/2011
BRASÍLIA - O Senado aprovou no início da noite desta terça-feira em votação simbólica o projeto de lei que põe fim ao sigilo eterno de documentos oficiais e que regula o acesso a informações do governo. Foi mantido o texto da Câmara e rejeitados os destaques apresentados pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) , principal opositor à imposição de um limite temporal para o sigilo de documentos oficiais. O texto segue agora para a sanção presidencial.
Mais cedo, por 43 votos a nove, o Senado já havia rejeitado o substitutivo de Collor. Antes disso, o senador chegou a gastar uma hora para ler seu substitutivo na tribuna no Senado, a ponto de o presidente da casa, o senador José Sarney (PMDB-AP) - outro opositor ao fim do sigilo eterno - pedir que Collor concluísse a leitura. Ao terminar a defesa do sigilo eterno, Collor ganhou apoio para que seu substitutivo tivesse preferência de votação. Como previsto, no entanto, a tática de vencer seus colegas pelo cansaço não funcionou e o substitutivo foi rejeitado.
O projeto sobre a Lei de Acesso à Informação Pública já poderia ter sido convertido em lei se não fosse justamente a oposição de Collor, que preside a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado e há meses segura o projeto. A própria presidente Dilma Rousseff ensaiou atender a demanda de Collor e Sarney - ambos ex-presidentes da República -, mas, após a má repercussão, recuou e voltou a defender a proposta de limitar a 50 anos o sigilo dos documentos oficiais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário